Encargos da Lei 9991 nas Tarifas de Energia Elétrica – Conseqüências para Contratos de Desempenho nas Atividades de Eficiência Energética.
VI SENDI – Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica – Brasilia – 2004 Este artigo tem por objetivo discutir as alternativas sobre a conveniência da inclusão dos encargos do contrato de concessão para com as ações de eficiência energética na tarifa regulada de energia elétrica. Como decorrência dessa inclusão surgem desdobramentos dessa discussão relativas […]