Riscos Regulatórios no Brasil – Obstáculo ao Desenvolvimento de Novas Pequenas Centrais Hidroelétricas.-2008

Revista técnico – Científica da Área de Energia Copel – Companhias Paranaenses de Energia – Número 09 – Outubro 2008 – INSS: 1807-8575

O trabalho aborda os riscos de ordem legal e regulatórios que afetam a atividade de exploração de PCH’s no Brasil. No âmbito das principais fases administrativas de implantação dos empreendimentos, quais sejam inventário, projeto básico, obtenção de licenças e conexão à rede, são identificadas e analisadas as principais dificuldades enfrentadas pelos empreendedores. O artigo avalia que as regras que regem as fases de inventário, projeto básico e conexão à rede apresentam deficiências que poderiam ser corrigidas no âmbito do órgão regulador para um melhor desempenho geral. Já o processo de autorizações junto aos órgãos ambientais, lastreado por mais de 800 dispositivos, endossa a reputação do Brasil como país excessivamente burocratizado e o coloca nas piores posições quando os tempos de licenciamento são comparados com os dos países selecionados. A magnitude do problema sugere que esse quadro somente pode ser corrigido mediante uma ampla reforma legal e institucional.

[embeddoc url=”https://sinerconsult.com.br/wp-content/uploads/2017/06/PCH-revista-espaço-energia-versão-publicada.pdf” download=”all”]